Proponente: |
Berfran Rosado |
Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21285.01.00/07-7 |
Assunto:
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avaliação ambiental estratégica gestão política pública |
Ementa:
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Institui a Avaliação Ambiental Estratégica como instrumento de Gestão das Políticas Públicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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